AREsp 2938503 - DECISAO

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Houve fundada suspeita antes da revista, pois denúncia anônima sobre comércio de drogas foi corroborada pela observação de dispensa de porções no viveiro, acompanhamento do acusado até a residência e comportamento agressivo (soltura de cão que atacou policiais), o que legitimou a busca pessoal e a apreensão subsequente; assim, as provas são lícitas e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito; Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito; Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  3. 3 Requisito de fundada suspeita para busca pessoal (art. 244 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita antes da revista, pois denúncia anônima sobre comércio de drogas foi corroborada pela observação de dispensa de porções no viveiro, acompanhamento do acusado até a residência e comportamento agressivo (soltura de cão que atacou policiais), o que legitimou a busca pessoal e a apreensão subsequente; assim, as provas são lícitas e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.