HC 990185 - DECISAO

HC 990185 - DECISAO

Concluiu-se que, no caso concreto, a narrativa de tentativa de fuga e nervosismo do paciente preencheu, ao menos nesta cognição sumária, o requisito de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP para autorizar a busca pessoal; contudo, a custódia preventiva mostrou-se substituível por medidas cautelares menos gravosas, à luz do princípio da proporcionalidade e considerando as circunstâncias fáticas (quantidade de droga e ausência de violência), razão pela qual a ordem foi parcialmente concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

Parties
Paciente: GABRIEL GREGÓRIO CARVALHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Trancamento De Processo
Processo Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Trancamento De Processo

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Parties

GABRIEL GREGÓRIO CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude de provas derivadas de busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 Requisitos e necessidade da prisão preventiva; possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, a narrativa de tentativa de fuga e nervosismo do paciente preencheu, ao menos nesta cognição sumária, o requisito de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP para autorizar a busca pessoal; contudo, a custódia preventiva mostrou-se substituível por medidas cautelares menos gravosas, à luz do princípio da proporcionalidade e considerando as circunstâncias fáticas (quantidade de droga e ausência de violência), razão pela qual a ordem foi parcialmente concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Substituição da prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo, na forma e prazo a serem fixados pelo Juiz; proibição de ausentar-se da comarca de sua residência; monitoração eletrônica, mediante condições de deslocamento a serem estabelecidas pela origem
  • Comunicar, com urgência, o inteiro teor da decisão ao Juízo de origem para as providências cabíveis