REsp 2220224 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque, nos autos, ficou demonstrada fundada suspeita para a realização da busca pessoal — o recorrente empreendeu fuga repentina ao avistar a guarnição enquanto portava uma sacola plástica — e as alegadas irregularidades na cadeia de custódia não demonstraram, nesta fase processual, a ilicitude automática das provas, devendo eventual prejuízo ser analisado na instrução e na sentença de mérito.

Parties
Recorrente: JOSÉ WESLEY DE AMORIM FLORIANO; Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Recebimento Da Denúncia, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Cadeia De Custódia Recebimento Da Denúncia Tráfico De Drogas Prova Ilícita

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Parties

JOSÉ WESLEY DE AMORIM FLORIANO

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia e seus efeitos sobre a prova
  3. 3 Manutenção do recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, nos autos, ficou demonstrada fundada suspeita para a realização da busca pessoal — o recorrente empreendeu fuga repentina ao avistar a guarnição enquanto portava uma sacola plástica — e as alegadas irregularidades na cadeia de custódia não demonstraram, nesta fase processual, a ilicitude automática das provas, devendo eventual prejuízo ser analisado na instrução e na sentença de mérito.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.