AREsp 2792431 - DECISAO

AREsp 2792431 - DECISAO

Considerando as circunstâncias objetivas do caso (denúncia anônima sobre região de intenso tráfico, informações sobre características do agente e comportamento evasivo do réu ao avistar a polícia), restou caracterizada a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal e a apreensão das substâncias foram legítimas, não havendo nulidade probatória; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LEONARDO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Nulidade Da Prova
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Revisão Criminal Nulidade Da Prova

Case Brief

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Parties

LEONARDO DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima e comportamento evasivo
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 240, § 2º, e 244 do Código de Processo Penal ao caso
  3. 3 Nulidade da prova por busca pessoal supostamente ilícita

Ratio Decidendi

Considerando as circunstâncias objetivas do caso (denúncia anônima sobre região de intenso tráfico, informações sobre características do agente e comportamento evasivo do réu ao avistar a polícia), restou caracterizada a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal e a apreensão das substâncias foram legítimas, não havendo nulidade probatória; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.