REsp 2123334 - DECISAO

REsp 2123334 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a controvérsia exige reexame de fatos e provas decisivos para alterar o acórdão recorrido (vedado pela Súmula 7/STJ), e as instâncias ordinárias registraram fundada suspeita suficiente para legitimar a busca pessoal, confirmada pela apreensão de aproximadamente 250 g de maconha, assim não se evidenciando nulidade a ser conhecida nesta via recursal.

Parties
Recorrente: KESSILYN ESCOTINI SILVA; Recorrente: MICHEL ALEXANDRE JACYNTHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento, Art. 255, §4º, Inciso I, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Súmula 7 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Prova Ilícita Fundada Suspeita Súmula 7 STJ

Case Brief

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Parties

KESSILYN ESCOTINI SILVA

Recorrente

MICHEL ALEXANDRE JACYNTHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento, Art. 255, §4º, Inciso I, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem em via pública
  3. 3 Reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a controvérsia exige reexame de fatos e provas decisivos para alterar o acórdão recorrido (vedado pela Súmula 7/STJ), e as instâncias ordinárias registraram fundada suspeita suficiente para legitimar a busca pessoal, confirmada pela apreensão de aproximadamente 250 g de maconha, assim não se evidenciando nulidade a ser conhecida nesta via recursal.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fulcro no art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se