AREsp 2808500 - ACORDAO

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A tentativa de fuga do agravado ao avistar a guarnição policial, comprovada nos autos pela narrativa policial verossímil e não infirmada por outros elementos, constitui fundada suspeita apta a autorizar busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; assim, a decisão de origem que afastou tal fundada suspeita destoou da jurisprudência da Sexta Turma, razão pela qual se manteve a legalidade da revista e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JUAREZ NOGUEIRA COTA DA COSTA JUNIOR; Agravado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Sexta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

JUAREZ NOGUEIRA COTA DA COSTA JUNIOR

Agravante

Ministério Público

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado
  2. 2 Validade da busca pessoal motivada pela fuga ao avistar guarnição policial
  3. 3 Ilicitude ou licitude das provas obtidas em revista pessoal realizada sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

A tentativa de fuga do agravado ao avistar a guarnição policial, comprovada nos autos pela narrativa policial verossímil e não infirmada por outros elementos, constitui fundada suspeita apta a autorizar busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; assim, a decisão de origem que afastou tal fundada suspeita destoou da jurisprudência da Sexta Turma, razão pela qual se manteve a legalidade da revista e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter integralmente a decisão impugnada que reconheceu a legalidade da busca pessoal e das provas decorrentes.