AREsp 2852144 - DECISAO

AREsp 2852144 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a busca veicular/abordagem foram realizadas em contexto de fiscalização de trânsito de rotina e justificadas por fundada suspeita decorrente do nervosismo exacerbado do acusado e de respostas evasivas/contraditórias quanto ao destino, sendo legítima a revista do veículo e, por consequência, admissíveis as provas daí advindas.

Parties
Agravante: RAMON EDUARDO SZALANSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Análise De Admissibilidade E Mérito Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

RAMON EDUARDO SZALANSKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Análise De Admissibilidade E Mérito Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude ou licitude da busca pessoal/veicular realizada sem mandado
  2. 2 Requisitos da fundada suspeita previstos no art. 244 do CPP
  3. 3 Efeito da eventual ilicitude sobre as provas obtidas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a busca veicular/abordagem foram realizadas em contexto de fiscalização de trânsito de rotina e justificadas por fundada suspeita decorrente do nervosismo exacerbado do acusado e de respostas evasivas/contraditórias quanto ao destino, sendo legítima a revista do veículo e, por consequência, admissíveis as provas daí advindas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.