HC 1002767 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (local conhecido por tráfico, tentativa de esquiva/fuga ao avistar a polícia) e confirmada pela apreensão de entorpecentes, estando a medida amparada pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência do STJ.
- Parties
- Agravante: PAULO SÉRGIO MOTA SILVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Nulidade Da Prova, Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
PAULO SÉRGIO MOTA SILVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Se a busca pessoal realizada com base em fundada suspeita é nula por ausência de justa causa
- 2 Se a fuga/ tentativa de esquiva ao avistar a guarnição policial pode configurar fundada suspeita autorizadora da busca pessoal
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (local conhecido por tráfico, tentativa de esquiva/fuga ao avistar a polícia) e confirmada pela apreensão de entorpecentes, estando a medida amparada pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment