AREsp 2999972 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita decorrente de denúncia anônima altamente detalhada (nome, local, horário) corroborada por comportamento suspeito observado pelos policiais (trânsito em contramão, faróis apagados, nervosismo), de modo que não houve nulidade das provas.

Parties
Recorrente: DONIZETE ALVES DOS SANTOS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Denúncia Anônima Tráfico De Drogas

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Parties

DONIZETE ALVES DOS SANTOS FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada com fundamento em denúncia anônima detalhada
  2. 2 nulidade das provas por ausência de justa causa para abordagem policial
  3. 3 aplicabilidade do art. 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita decorrente de denúncia anônima altamente detalhada (nome, local, horário) corroborada por comportamento suspeito observado pelos policiais (trânsito em contramão, faróis apagados, nervosismo), de modo que não houve nulidade das provas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se. Intimem-s e.