HC 935205 - ACORDAO

HC 935205 - ACORDAO

As instâncias ordinárias evidenciaram fundada suspeita para a busca pessoal (denúncias sobre tráfico na localidade, comportamento nervoso e tentativa de despistar policiais, localização de drogas enterradas), e a substituição dos lacres foi justificada pela necessidade do laudo definitivo sem caracterizar quebra da cadeia de custódia; como o reexame fático-probatório é vedado em habeas corpus, não há ilegalidade a autorizar concessão da ordem, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Impetrante/paciente: DEIVID WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Busca Pessoal Cadeia De Custódia Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

DEIVID WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal realizada com base em fundada suspeita
  2. 2 Preservação da cadeia de custódia das drogas apreendidas
  3. 3 Incabibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias evidenciaram fundada suspeita para a busca pessoal (denúncias sobre tráfico na localidade, comportamento nervoso e tentativa de despistar policiais, localização de drogas enterradas), e a substituição dos lacres foi justificada pela necessidade do laudo definitivo sem caracterizar quebra da cadeia de custódia; como o reexame fático-probatório é vedado em habeas corpus, não há ilegalidade a autorizar concessão da ordem, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental