AREsp 2870601 - ACORDAO

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A busca pessoal foi considerada lícita porque baseada em fundada suspeita objetivamente demonstrada: o agravante foi visto em local conhecido pelo tráfico, carregando uma sacola, empreendeu fuga ao avistar a viatura policial e dispensou uma sacolinha contendo entorpecentes; por isso os elementos probatórios são válidos e o agravo regimental deve ser negado. Ademais, a prisão preventiva foi mantida pela necessidade de garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva.

Parties
Agravante: CAIRO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Recurso Decidido, Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Busca Pessoal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

CAIRO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Recurso Decidido, Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada sem mandado judicial com base em fundada suspeita
  2. 2 Ilegalidade da prisão e nulidade dos atos
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque baseada em fundada suspeita objetivamente demonstrada: o agravante foi visto em local conhecido pelo tráfico, carregando uma sacola, empreendeu fuga ao avistar a viatura policial e dispensou uma sacolinha contendo entorpecentes; por isso os elementos probatórios são válidos e o agravo regimental deve ser negado. Ademais, a prisão preventiva foi mantida pela necessidade de garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática agravada.