REsp 2216408 - ACORDAO

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Houve fundada suspeita anterior à diligência, demonstrada pela ultrapassagem proibida, antecedentes criminais do condutor, visualização de papéis de seda e forte odor de maconha exalando do veículo, bem como depoimentos policiais que localizaram drogas; assim, a busca pessoal e veicular foi lícita nos termos do art. 244 do CPP, não havendo nulidade e devendo ser negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FRANCISCO DONNE VIEIRA FERNANDES; Corréu: FRANCISCO WAGNER FONTENELE DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025
Outcome
Agravo regimental improvido; recurso negado.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade, Validade De Provas Decorrentes De Busca
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade Validade De Provas Decorrentes De Busca

Case Brief

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Parties

FRANCISCO DONNE VIEIRA FERNANDES

Agravante

FRANCISCO WAGNER FONTENELE DE ARAÚJO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Saber se a busca pessoal e veicular foi realizada sem fundada suspeita, configurando nulidade
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas em decorrência da busca veicular e pessoal

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita anterior à diligência, demonstrada pela ultrapassagem proibida, antecedentes criminais do condutor, visualização de papéis de seda e forte odor de maconha exalando do veículo, bem como depoimentos policiais que localizaram drogas; assim, a busca pessoal e veicular foi lícita nos termos do art. 244 do CPP, não havendo nulidade e devendo ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; recurso negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental