HC 992950 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a moldura fática demonstrou elementos objetivos e concretos capazes de caracterizar fundada suspeita (visualização de volume na cintura, comportamento nervoso e tentativa de evasão) e porque a apreensão de arma e entorpecente na busca pessoal justificou o ingresso subsequente no domicílio; não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus substitutivo.

Parties: Agravante: RAFAEL YGOR MOREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sexta Turma Sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Justa Causa (fundada Suspeita), Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Inviolabilidade Do Domicílio

Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Justa Causa (fundada Suspeita) Habeas Corpus Provas Ilícitas Inviolabilidade Do Domicílio

Case Brief

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Parties

RAFAEL YGOR MOREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sexta Turma Sessão Virtual)

Legal Issues

1 Validade da busca pessoal sem mandado judicial
2 Validade da busca domiciliar sem mandado judicial
3 Caracterização de fundada suspeita/justa causa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e não concedeu a ordem de ofício