HC 998584 - ACORDAO

HC 998584 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: as instâncias ordinárias demonstraram que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita amparada em denúncia anônima específica e detalhada que permitiu a identificação do suspeito e justificou a diligência; além disso, a via estreita do habeas corpus não é adequada para reexaminar o quadro fático que ensejou a busca pessoal.

Parties
Paciente: EDIVALDO MANOEL SANTOS PEREIRA DA CRUZ; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (acórdão)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Busca Pessoal, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Habeas Corpus Via Estreita
Direito Processual Penal Busca Pessoal Posse Ilegal De Arma De Fogo Denúncia Anônima Fundada Suspeita Prova Ilícita Habeas Corpus Via Estreita

Case Brief

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Parties

EDIVALDO MANOEL SANTOS PEREIRA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se denúncia anônima específica, sem diligências prévias, constitui fundada suspeita autorizadora de busca pessoal
  2. 2 Validade da prova obtida na busca pessoal e sua utilização para condenação
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame do quadro fático que ensejou a busca pessoal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado: as instâncias ordinárias demonstraram que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita amparada em denúncia anônima específica e detalhada que permitiu a identificação do suspeito e justificou a diligência; além disso, a via estreita do habeas corpus não é adequada para reexaminar o quadro fático que ensejou a busca pessoal.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus