REsp 2226416 - DECISAO

REsp 2226416 - DECISAO

Havendo, no caso concreto, denúncia anônima indicativa de tráfico, localização do recorrente na porta da residência, fuga ao avistar a viatura e apreensão de entorpecentes na revista pessoal e outros elementos no interior do imóvel, restou caracterizada fundada suspeita (justa causa) para a busca pessoal e para o ingresso domiciliar sem mandado; tal conclusão está em consonância com precedentes do STF (RE 603.616/Tema 280) e decisões recentes do STJ, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: CRISTIANO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar Sem Mandado, Fundada Suspeita / Justa Causa, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Sem Mandado Fundada Suspeita / Justa Causa Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Flagrante

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Parties

CRISTIANO BARBOSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada pela polícia
  2. 2 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 Caracterização da fundada suspeita/justa causa a autorizar busca domiciliar

Ratio Decidendi

Havendo, no caso concreto, denúncia anônima indicativa de tráfico, localização do recorrente na porta da residência, fuga ao avistar a viatura e apreensão de entorpecentes na revista pessoal e outros elementos no interior do imóvel, restou caracterizada fundada suspeita (justa causa) para a busca pessoal e para o ingresso domiciliar sem mandado; tal conclusão está em consonância com precedentes do STF (RE 603.616/Tema 280) e decisões recentes do STJ, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.