HC 873175 - ACORDAO

HC 873175 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a abordagem e consequente busca pessoal/veicular, pois o acusado conduzia em alta velocidade, tentou avançar semáforo vermelho e demonstrou nervosismo ao avistar a viatura, fatos que justificaram a atuação policial nos termos do art. 244 do CPP; assim, não se identificou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido, sendo vedado o reexame probatório em habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNO MONTEIRO BERTOLINI; Parecer: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Habeas Corpus Prova Ilícita Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

BRUNO MONTEIRO BERTOLINI

Agravante

Ministério Público Federal - MPF

Parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular à luz da fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 Cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto probatório
  3. 3 Validade de prova obtida de aparelho celular e sua depuração por autorização judicial

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a abordagem e consequente busca pessoal/veicular, pois o acusado conduzia em alta velocidade, tentou avançar semáforo vermelho e demonstrou nervosismo ao avistar a viatura, fatos que justificaram a atuação policial nos termos do art. 244 do CPP; assim, não se identificou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido, sendo vedado o reexame probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus