AREsp 2568405 - ACORDAO

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A busca pessoal foi considerada regular porque se baseou em fundada suspeita demonstrada pelo comportamento do agravante ao avistar a viatura policial (tentativa de fuga/inquietação), ensejando a validade das provas obtidas; o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a modificar a decisão anterior, restando aplicável o óbice da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: TIAGO RIBEIRO SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Lícitas, Tráfico De Drogas, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Lícitas Tráfico De Drogas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TIAGO RIBEIRO SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas na busca para sustentar condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Reexame de fatos e provas na via do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada regular porque se baseou em fundada suspeita demonstrada pelo comportamento do agravante ao avistar a viatura policial (tentativa de fuga/inquietação), ensejando a validade das provas obtidas; o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a modificar a decisão anterior, restando aplicável o óbice da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental