REsp 2190710 - ACORDAO

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Ficou assentado que a fuga ao avistar a polícia, considerada fato objetivo e analisada no contexto (patrulhamento em área de tráfico e relato de briga de facção), gera fundada suspeita quanto à posse de corpo de delito e autoriza a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; diante da ausência de elementos capazes de infirmar a versão policial, o agravo regimental foi desprovido e mantida a condenação.

Parties
Agravante: LEANDRO PEREIRA DA SILVA; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado Pelo Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido. Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Art. 244 Do CPP
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Art. 244 Do CPP

Case Brief

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Parties

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Apelado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado Pelo Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a fuga ao avistar guarnição policial configura fundada suspeita para autorizar busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Ficou assentado que a fuga ao avistar a polícia, considerada fato objetivo e analisada no contexto (patrulhamento em área de tráfico e relato de briga de facção), gera fundada suspeita quanto à posse de corpo de delito e autoriza a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; diante da ausência de elementos capazes de infirmar a versão policial, o agravo regimental foi desprovido e mantida a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido. Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação por tráfico de drogas (Art. 33 da Lei n. 11.343/2006).