HC 911145 - ACORDAO

HC 911145 - ACORDAO

O acórdão concluiu que, analisadas em conjunto, as circunstâncias comprovadas nos autos — apreensão em local conhecido como ponto de tráfico, posse de sacola preta e fuga do réu ao avistar a aproximação policial — configuram fundada suspeita para a busca pessoal, motivo pelo qual se deu provimento ao agravo regimental para denegar a ordem concedida no habeas corpus.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS; Paciente: KLOVIS FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental provido para denegar a ordem.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Nulidade De Provas
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Habeas Corpus Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Agravante

KLOVIS FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existiu fundada suspeita para a busca pessoal que ensejou a deflagração da ação penal por tráfico de drogas?

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que, analisadas em conjunto, as circunstâncias comprovadas nos autos — apreensão em local conhecido como ponto de tráfico, posse de sacola preta e fuga do réu ao avistar a aproximação policial — configuram fundada suspeita para a busca pessoal, motivo pelo qual se deu provimento ao agravo regimental para denegar a ordem concedida no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental provido para denegar a ordem.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental para denegar a ordem.