HC 1038977 - DECISAO

HC 1038977 - DECISAO

O Tribunal concluiu não haver ilegalidade na busca pessoal e/ou veicular porque havia fundada suspeita antes da diligência: informação de que os ocupantes do veículo estariam comprando drogas, resistência ao sinal de parada e fuga, e visualização do paciente dispensando sacola posteriormente verificada com entorpecentes; diante da ausência de elementos que infirmassem a versão policial, manteve‑se a condenação e indeferiu‑se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente / Réu: ROBSON UILIAN DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; mantenho inalterada a condenação; ordem denegada.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Provas Ilícitas Fundada Suspeita Revisão Criminal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ROBSON UILIAN DOS SANTOS

Paciente / Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude de provas obtidas por busca pessoal/veicular sem fundada suspeita
  2. 2 Interpretação e aplicação do art. 244 do CPP
  3. 3 Valoração e credibilidade de depoimentos policiais

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu não haver ilegalidade na busca pessoal e/ou veicular porque havia fundada suspeita antes da diligência: informação de que os ocupantes do veículo estariam comprando drogas, resistência ao sinal de parada e fuga, e visualização do paciente dispensando sacola posteriormente verificada com entorpecentes; diante da ausência de elementos que infirmassem a versão policial, manteve‑se a condenação e indeferiu‑se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; mantenho inalterada a condenação; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 210 do RISTJ.
  • Mantenho inalterada a condenação do paciente.