HC 1037058 - DECISAO

HC 1037058 - DECISAO

Verificou-se nos autos que, antes do ingresso no domicílio, houve comportamento objetivo e concreto (o paciente dispensou uma sacola com porções de droga ao avistar a viatura e entrou rapidamente na residência; à porta informou haver mais entorpecentes e autorizou o ingresso), circunstâncias que constituíram fundada suspeita/justa causa apta a autorizar a busca pessoal e, a partir dela, o ingresso domiciliar como exceção à inviolabilidade do domicílio; portanto não se comprovou a ilicitude das provas e a ordem de habeas corpus foi denegada liminarmente.

Parties
Paciente: SANDERLAN GOMES BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus; Liminar Denegada
Outcome
Ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Ilicitude Das Provas, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Trancamento De Inquérito
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Ilicitude Das Provas Fundada Suspeita +2 more

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Parties

SANDERLAN GOMES BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus; Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado e suas exceções (art. 5º, XI, CF)
  3. 3 Ilicitude das provas obtidas em violação à inviolabilidade domiciliar

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que, antes do ingresso no domicílio, houve comportamento objetivo e concreto (o paciente dispensou uma sacola com porções de droga ao avistar a viatura e entrou rapidamente na residência; à porta informou haver mais entorpecentes e autorizou o ingresso), circunstâncias que constituíram fundada suspeita/justa causa apta a autorizar a busca pessoal e, a partir dela, o ingresso domiciliar como exceção à inviolabilidade do domicílio; portanto não se comprovou a ilicitude das provas e a ordem de habeas corpus foi denegada liminarmente.

Court Disposition

Ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, liminarmente.
  • Publique-se.