REsp 2211367 - ACORDAO

REsp 2211367 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (mudança abrupta de direção ao avistar policiais, local conhecido por intenso tráfico, oferta de arma e localização de drogas), nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP, tornando válidas as provas apreendidas.

Parties
Agravante: MATT EUS PEREIRA COSTA; Recorrido: Parquet Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025 (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido (por unanimidade).
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prática De Busca Sem Mandado, Validade De Provas Obtidas Em Busca Pessoal, Fuga Ao Avistar Policiais
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prática De Busca Sem Mandado Validade De Provas Obtidas Em Busca Pessoal Fuga Ao Avistar Policiais

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Parties

MATT EUS PEREIRA COSTA

Agravante

Parquet Estadual

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a fuga do réu ao avistar policiais constitui justa causa para busca pessoal
  2. 2 Se as provas obtidas em busca pessoal realizada com base em fundada suspeita são válidas para condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (mudança abrupta de direção ao avistar policiais, local conhecido por intenso tráfico, oferta de arma e localização de drogas), nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP, tornando válidas as provas apreendidas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (por unanimidade).

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Negar provimento ao agravo regimental.