AREsp 2903197 - ACORDAO

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Como a instância ordinária registrou elementos concretos e idôneos (comportamento suspeito do recorrente ao acelerar o automóvel ao avistar a viatura) que justificaram a busca pessoal e veicular, e porque o reexame de fundamentos fáticos demandaria revolvimento do conjunto probatório vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, manteve-se a validade das provas e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: EDUARDO AUGUSTO ANDRIOLI; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundadas Suspeitas, Nulidade De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundadas Suspeitas Nulidade De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDUARDO AUGUSTO ANDRIOLI

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal e veicular realizada sem autorização judicial com base em fundadas suspeitas
  2. 2 Possibilidade de reexame de fundamentos fáticos em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Como a instância ordinária registrou elementos concretos e idôneos (comportamento suspeito do recorrente ao acelerar o automóvel ao avistar a viatura) que justificaram a busca pessoal e veicular, e porque o reexame de fundamentos fáticos demandaria revolvimento do conjunto probatório vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, manteve-se a validade das provas e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.