HC 1039493 - DECISAO

HC 1039493 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque, no caso concreto, não se constatou ilegalidade na busca pessoal: havia fundada suspeita motivada pela observação do paciente em ato típico de entrega de algo a ocupante de veículo em contexto de tráfico, ele é conhecido nos meios policiais, tentou fugir e resistiu/agridiu agentes, sendo localizada droga em revista pessoal; ademais, não se demonstra flagrante ilegalidade que permitisse o conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Denúncia Anônima Nulidade De Provas Habeas Corpus Fundada Suspeita Trancamento De Ação Penal

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Parties

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal fundada apenas em denúncia anônima
  2. 2 Aplicabilidade do art. 244 do CPP à busca pessoal sem mandado
  3. 3 Nulidade das provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque, no caso concreto, não se constatou ilegalidade na busca pessoal: havia fundada suspeita motivada pela observação do paciente em ato típico de entrega de algo a ocupante de veículo em contexto de tráfico, ele é conhecido nos meios policiais, tentou fugir e resistiu/agridiu agentes, sendo localizada droga em revista pessoal; ademais, não se demonstra flagrante ilegalidade que permitisse o conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.