REsp 2221529 - ACORDAO

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A busca pessoal foi considerada lícita porque ocorreu fundada suspeita objetiva (volume na cintura e nervosismo) vinculada à finalidade probatória, resultando na apreensão de 1.004,2 g de cocaína; o afastamento do redutor do tráfico privilegiado foi mantido com base na quantidade apreendida e em elementos concretos indicativos de dedicação a atividades criminosas e vínculo com organização criminosa; a modificação dessa conclusão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; não houve reformatio in pejus por inexistir agravamento da pena ou do regime.

Parties
Agravante: MARDONIO PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual, Decisão Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental não provido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Reformatio in Pejus, Dosimetria Da Pena, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Tema 1214/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Reformatio in Pejus Dosimetria Da Pena Fundada Suspeita +2 more

Case Brief

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Parties

MARDONIO PEREIRA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual, Decisão Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada sem mandado com base em nervosismo e volume na cintura
  2. 2 Se o afastamento do redutor do tráfico privilegiado com base na quantidade de droga e na vinculação com organização criminosa configura reformatio in pejus

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque ocorreu fundada suspeita objetiva (volume na cintura e nervosismo) vinculada à finalidade probatória, resultando na apreensão de 1.004,2 g de cocaína; o afastamento do redutor do tráfico privilegiado foi mantido com base na quantidade apreendida e em elementos concretos indicativos de dedicação a atividades criminosas e vínculo com organização criminosa; a modificação dessa conclusão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; não houve reformatio in pejus por inexistir agravamento da pena ou do regime.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.