HC 1046330 - DECISAO

HC 1046330 - DECISAO

Afasta-se a alegação de ilegalidade da busca pessoal porque o acórdão apontou elementos concretos e idôneos de fundada suspeita (o acusado dispensou a sacola ao avistar a viatura, comportamento atípico), a diligência foi preventiva realizada pela Brigada Militar em seu munus constitucional, houve apreensão de grande quantidade de maconha e balança de precisão, e depoimentos policiais foram firmes e coerentes; além disso, o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOAO MARCELO BANDEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Atuação Da Polícia Militar, Nulidade Processual
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Parties

JOAO MARCELO BANDEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita
  3. 3 licitude das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Afasta-se a alegação de ilegalidade da busca pessoal porque o acórdão apontou elementos concretos e idôneos de fundada suspeita (o acusado dispensou a sacola ao avistar a viatura, comportamento atípico), a diligência foi preventiva realizada pela Brigada Militar em seu munus constitucional, houve apreensão de grande quantidade de maconha e balança de precisão, e depoimentos policiais foram firmes e coerentes; além disso, o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.