HC 1007237 - ACORDAO

HC 1007237 - ACORDAO

Aplicou-se a tese firmada pelo STF no Tema 656 para reconhecer a validade da busca pessoal, tendo sido demonstrada fundada suspeita quando os guardas viram o agravante dispensando porções de droga; e manteve-se a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, da quantidade e natureza das drogas apreendidas e da periculosidade do agente, sendo incabível o exame de alegações de insuficiência probatória em habeas corpus.

Parties
Agravante: LEONARDO GABRIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Guardas Civis Metropolitanos, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Guardas Civis Metropolitanos Prova Ilícita

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Parties

LEONARDO GABRIEL DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada por guardas civis metropolitanos
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Aplicou-se a tese firmada pelo STF no Tema 656 para reconhecer a validade da busca pessoal, tendo sido demonstrada fundada suspeita quando os guardas viram o agravante dispensando porções de droga; e manteve-se a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, da quantidade e natureza das drogas apreendidas e da periculosidade do agente, sendo incabível o exame de alegações de insuficiência probatória em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.