AREsp 2512240 - ACORDAO

AREsp 2512240 - ACORDAO

Havendo fundadas razões (aumento do passo ao avistar o policial, tentativa de se esconder em parada de ônibus, horário noturno e relato de volume na cintura) a busca pessoal foi lícita nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP, de modo que a prova obtida é admissível; por isso conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso special.

Parties
Agravante: LIVISSON GOMES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Admissibilidade De Prova
Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Abordagem Policial Admissibilidade De Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LIVISSON GOMES DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita (justa causa) para abordagem
  3. 3 Admissibilidade da prova decorrente da busca pessoal

Ratio Decidendi

Havendo fundadas razões (aumento do passo ao avistar o policial, tentativa de se esconder em parada de ônibus, horário noturno e relato de volume na cintura) a busca pessoal foi lícita nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP, de modo que a prova obtida é admissível; por isso conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso special.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.