AREsp 2863915 - ACORDAO

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Houve fundada suspeita anterior à busca pessoal, pois estava demonstrada por elementos objetivos (conhecimento policial do envolvimento do agravante com o tráfico e sua integração à facção Comando Vermelho, local conhecido de traficância, porte de sacola, nervosismo e a expressão 'perdi, perdi'), de modo que a busca pessoal estava amparada pelo art. 244 do CPP; ademais, a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JONATAN FLORES MOTTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilicitude Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilicitude Da Prova Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

JONATAN FLORES MOTTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a abordagem policial e a busca pessoal configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita anterior à busca pessoal, pois estava demonstrada por elementos objetivos (conhecimento policial do envolvimento do agravante com o tráfico e sua integração à facção Comando Vermelho, local conhecido de traficância, porte de sacola, nervosismo e a expressão 'perdi, perdi'), de modo que a busca pessoal estava amparada pelo art. 244 do CPP; ademais, a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que afastou a nulidade da busca pessoal e manteve a condenação do agravante.