HC 1035871 - DECISAO

HC 1035871 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, diante dos elementos fático-probatórios (patrulhamento de rotina, percepção de volume suspeito sob a jaqueta, ordem de parada, fuga do paciente e descarte de cerca de 2kg de maconha durante a fuga) e da ausência de elementos capazes de infirmar a versão policial, restou configurada fundada suspeita autorizadora da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, devendo ser mantida a condenação.

Parties
Paciente: EDSON FERRARI DE OLIVEIRA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Justa Causa, Fundada Suspeita, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Justa Causa Fundada Suspeita Flagrante

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Parties

EDSON FERRARI DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Fundada suspeita (justa causa) para realização de revista pessoal
  3. 3 Ilicitude das provas decorrentes de busca pessoal realizada sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, diante dos elementos fático-probatórios (patrulhamento de rotina, percepção de volume suspeito sob a jaqueta, ordem de parada, fuga do paciente e descarte de cerca de 2kg de maconha durante a fuga) e da ausência de elementos capazes de infirmar a versão policial, restou configurada fundada suspeita autorizadora da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, devendo ser mantida a condenação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.