AREsp 3002627 - ACORDAO

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A Turma concluiu que, diante dos elementos objetivos do caso (comportamento evasivo do réu, descarte de celular e presença em área dominada por organização criminosa), havia fundada suspeita nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP, de modo que a busca pessoal e a apreensão das substâncias entorpecentes foram lícitas; assim, negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão que restabeleceu a licitude da prova.

Parties
Agravante: GABRIEL LOPES DA SILVA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Turma (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Licitude Da Prova, Abordagem Policial, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Licitude Da Prova Abordagem Policial Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

GABRIEL LOPES DA SILVA

Agravante

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Turma (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se o comportamento evasivo do réu, o descarte de um celular e a presença em área dominada por organização criminosa configuram fundada suspeita para legitimar busca pessoal e apreensão de drogas
  2. 2 Se a prova consistente na apreensão de substâncias entorpecentes foi lícita diante da abordagem policial

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que, diante dos elementos objetivos do caso (comportamento evasivo do réu, descarte de celular e presença em área dominada por organização criminosa), havia fundada suspeita nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP, de modo que a busca pessoal e a apreensão das substâncias entorpecentes foram lícitas; assim, negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão que restabeleceu a licitude da prova.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial ministerial, restabelecendo a licitude da prova e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento das demais teses da apelação defensiva.