HC 1053919 - DECISAO

HC 1053919 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior perante a juntada do documento faltante, concluiu-se que a abordagem e a busca pessoal foram respaldadas por fundada suspeita, diante da conduta observada (parada sobre motocicleta, manipulação de celular, visível nervosismo e tentativa de evasão), e que a prisão preventiva foi fundamentada em motivos concretos (extensa ficha de antecedentes e múltiplas condenações) aptos a justificar a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; por tais motivos, manteve-se o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: JAQUELINE TAÍS ROSA; Defesa: defesa; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus mantido
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundada Suspeita
Processo Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

JAQUELINE TAÍS ROSA

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas decorrentes de busca pessoal/veicular sem justa causa
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e revista (art. 244 do CPP)
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior perante a juntada do documento faltante, concluiu-se que a abordagem e a busca pessoal foram respaldadas por fundada suspeita, diante da conduta observada (parada sobre motocicleta, manipulação de celular, visível nervosismo e tentativa de evasão), e que a prisão preventiva foi fundamentada em motivos concretos (extensa ficha de antecedentes e múltiplas condenações) aptos a justificar a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; por tais motivos, manteve-se o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus mantido

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 61-62 para proceder à nova análise do feito diante da juntada do documento inicialmente faltante
  • Mantenho o indeferimento liminar do habeas corpus, com fulcro no art. 34, XX, c/c o art. 210, ambos do RISTJ