HC 1021239 - ACORDAO

HC 1021239 - ACORDAO

Havendo indícios prévios da prática delitiva (comportamento evasivo do agravante que tentou fugir; apreensão de porção de droga no bolso; admissão pelo agravante de existência de outras drogas na residência e ingresso autorizado pelos policiais, com apreensão de 973,621g de maconha e objetos relacionados), restou demonstrada a fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e o ingresso domiciliar; além disso, o reexame do conjunto probatório é vedado na via do habeas corpus e a alegação sobre violação do direito ao silêncio constitui inovação recursal não conhecida.

Parties
Agravante: IAN WOSHINGTON SILVA FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Inovação Recursal, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Direito Ao Silêncio +4 more

Case Brief

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Parties

IAN WOSHINGTON SILVA FEITOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem pessoal
  2. 2 Legalidade da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 Existência de fundada suspeita para abordagem e ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Havendo indícios prévios da prática delitiva (comportamento evasivo do agravante que tentou fugir; apreensão de porção de droga no bolso; admissão pelo agravante de existência de outras drogas na residência e ingresso autorizado pelos policiais, com apreensão de 973,621g de maconha e objetos relacionados), restou demonstrada a fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e o ingresso domiciliar; além disso, o reexame do conjunto probatório é vedado na via do habeas corpus e a alegação sobre violação do direito ao silêncio constitui inovação recursal não conhecida.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.