HC 1007914 - DECISAO

HC 1007914 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da denúncia anônima, do monitoramento, dos antecedentes, da circunstância de o paciente ter sido visto nas proximidades de conhecido traficante e de ter tentado evadir-se ao avistar a guarnição, e considerando a posterior localização de 13 papelotes de substância análoga à cocaína e a confissão do acusado, restou demonstrada fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e a busca pessoal e as provas dela decorrentes foram reputadas lícitas, não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, revolver matéria fático-probatória para acolher a preliminar de nulidade.

Parties
Paciente: JOSÉ LEVI DA SILVA SOUSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSÉ LEVI DA SILVA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Standard probatório de fundada suspeita para busca pessoal (art. 244 do CPP)
  3. 3 Ilicitude das provas derivadas de busca pessoal ilegal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da denúncia anônima, do monitoramento, dos antecedentes, da circunstância de o paciente ter sido visto nas proximidades de conhecido traficante e de ter tentado evadir-se ao avistar a guarnição, e considerando a posterior localização de 13 papelotes de substância análoga à cocaína e a confissão do acusado, restou demonstrada fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e a busca pessoal e as provas dela decorrentes foram reputadas lícitas, não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, revolver matéria fático-probatória para acolher a preliminar de nulidade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.