HC 1059027 - DECISAO

HC 1059027 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça apresentou elementos concretos e idôneos que justificaram a fundada suspeita para a busca pessoal (informe sobre traficância, observação de movimento de usuários, fuga do réu e apreensão de drogas), e a pretensão da impetrante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do HC.

Parties
Paciente: CLEOMAR DA SILVA FIGUEREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

CLEOMAR DA SILVA FIGUEREDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por falta de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Possibilidade de revisão do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça apresentou elementos concretos e idôneos que justificaram a fundada suspeita para a busca pessoal (informe sobre traficância, observação de movimento de usuários, fuga do réu e apreensão de drogas), e a pretensão da impetrante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do HC.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.