HC 1046207 - ACORDAO

HC 1046207 - ACORDAO

Havendo elementos concretos e idôneos nos autos (patrulhamento em área de alta incidência de tráfico, comportamento de nervosismo e abrupta mudança de direção ao avistar a viatura, e depoimentos policiais harmônicos), verificou-se fundada suspeita apta a justificar a abordagem e a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; os depoimentos policiais têm fé pública quando colhidos sob o contraditório; a descoberta de provas sobre outro crime durante a diligência é admissível (encontro fortuito); e não há flagrante ilegalidade exigente de ordem de ofício, sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Parties
Agravante: LUCAS MENDES SOUSA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Provas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Provas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS MENDES SOUSA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Era legítima a busca pessoal realizada com fundamento em fundada suspeita?
  2. 2 Podem ser aproveitadas as provas obtidas a partir dessa abordagem, inclusive sobre crime diverso (encontro fortuito)?

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e idôneos nos autos (patrulhamento em área de alta incidência de tráfico, comportamento de nervosismo e abrupta mudança de direção ao avistar a viatura, e depoimentos policiais harmônicos), verificou-se fundada suspeita apta a justificar a abordagem e a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; os depoimentos policiais têm fé pública quando colhidos sob o contraditório; a descoberta de provas sobre outro crime durante a diligência é admissível (encontro fortuito); e não há flagrante ilegalidade exigente de ordem de ofício, sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental