REsp 2192787 - ACORDAO

REsp 2192787 - ACORDAO

A decisão manteve a validade da busca pessoal e a licitude das provas porque havia fundada suspeita fundada em elementos objetivos (comportamento da agravante, descarte e ocultação de objeto, local conhecido por tráfico, atuação de policiais experientes), e qualquer alteração da conclusão exigiria reexame probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/recorrente/requerente: MICHELE DE LIMA GAMBI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Validade Da Abordagem Policial, Admissibilidade De Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Validade Da Abordagem Policial Admissibilidade De Prova Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MICHELE DE LIMA GAMBI

Agravante/recorrente/requerente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada sem mandado judicial foi válida por existir fundada suspeita
  2. 2 Se as provas apreendidas na abordagem são lícitas e podem ser utilizadas
  3. 3 Se é possível, em recurso especial, reexaminar o acervo fático-probatório diante das alegações da defesa

Ratio Decidendi

A decisão manteve a validade da busca pessoal e a licitude das provas porque havia fundada suspeita fundada em elementos objetivos (comportamento da agravante, descarte e ocultação de objeto, local conhecido por tráfico, atuação de policiais experientes), e qualquer alteração da conclusão exigiria reexame probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão recorrido quanto à validade da busca pessoal e à licitude das provas