HC 1038055 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita em área conhecida pela prática de tráfico, os elementos apreendidos e o contexto demonstraram materialidade e autoria do delito de associação para o tráfico, e o reexame de matéria fático-probatória é inviável em habeas corpus.
- Parties
- Agravante: Gabriel Araujo dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025
- Outcome
- Agravo regimental improvido.
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Associação Para O Tráfico, Prova, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
Gabriel Araujo dos Santos
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025
Legal Issues
- 1 Busca pessoal realizada sem fundada suspeita configura constrangimento ilegal?
- 2 Insuficiência do conjunto probatório para condenação por associação para o tráfico configura constrangimento ilegal?
- 3 É viável o reexame de matéria fático-probatória em sede de habeas corpus?
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita em área conhecida pela prática de tráfico, os elementos apreendidos e o contexto demonstraram materialidade e autoria do delito de associação para o tráfico, e o reexame de matéria fático-probatória é inviável em habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental improvido.
Orders
- Agravo regimental improvido.
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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