AREsp 3082731 - ACORDAO

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Havendo elementos objetivos anteriores à diligência — em especial a conduta do acusado ao, diante da aproximação policial, tentar esconder/engolir objeto na boca — restou caracterizada fundada suspeita de posse de corpo de delito, o que legitimou a busca pessoal sem mandado; consequentemente, a busca e as provas dela decorrentes são válidas, inviabilizando a absolvição e justificando o não provimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: VICTOR GABRIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Ilicitude Das Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Ilicitude Das Provas

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Parties

VICTOR GABRIEL DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal sem mandado judicial com base em fundada suspeita
  2. 2 Aplicação do art. 244 do Código de Processo Penal
  3. 3 Consequência da descoberta de objetos ilícitos após revista quanto à legalidade da diligência

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos anteriores à diligência — em especial a conduta do acusado ao, diante da aproximação policial, tentar esconder/engolir objeto na boca — restou caracterizada fundada suspeita de posse de corpo de delito, o que legitimou a busca pessoal sem mandado; consequentemente, a busca e as provas dela decorrentes são válidas, inviabilizando a absolvição e justificando o não provimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter inalterada a condenação do réu pelo crime previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006