AREsp 3138370 - ACORDAO

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Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal porque o setor de inteligência forneceu informações detalhadas que permitiram a identificação prévia do indivíduo, as quais foram corroboradas por diligência policial antes da intervenção; assim, a conduta policial foi regular e os precedentes que reconhecem a legalidade de buscas com denúncia anônima especificada aplicam-se ao caso.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE LEMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Pessoal, Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Distinguishing
Direito Processual Penal Busca Pessoal Denúncia Anônima Especificada Fundada Suspeita Abordagem Policial Distinguishing

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Parties

PEDRO HENRIQUE LEMOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal fundada em comunicação do setor de inteligência que indicou local, veículo, placa e uso de tornozeleira eletrônica configura fundada suspeita nos termos do art. 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se é cabível distinguir precedentes citados na decisão agravada por ausência, na espécie, dos elementos de corroboração presentes nos paradigmas (fuga, descarte de objetos ilícitos ou comportamento manifestamente suspeito)

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal porque o setor de inteligência forneceu informações detalhadas que permitiram a identificação prévia do indivíduo, as quais foram corroboradas por diligência policial antes da intervenção; assim, a conduta policial foi regular e os precedentes que reconhecem a legalidade de buscas com denúncia anônima especificada aplicam-se ao caso.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental