AREsp 3222636 - DECISAO

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Concluiu-se que a busca pessoal estava amparada por fundada suspeita fundada em elementos objetivos descritos nos autos (volume anormal na cintura do acusado, conduta suspeita e confirmação pelos policiais), tendo sido apreendido revólver durante a revista; assim, não houve violação dos arts. 157, 240 e 244 do CPP fundada nos argumentos da defesa, razão pela qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAGALHÃES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Admissibilidade De Recurso Especial, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Porte Ilegal De Arma De Fogo Admissibilidade De Recurso Especial Provas Ilícitas

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Parties

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAGALHÃES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita para busca pessoal (art. 244 do CPP)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal estava amparada por fundada suspeita fundada em elementos objetivos descritos nos autos (volume anormal na cintura do acusado, conduta suspeita e confirmação pelos policiais), tendo sido apreendido revólver durante a revista; assim, não houve violação dos arts. 157, 240 e 244 do CPP fundada nos argumentos da defesa, razão pela qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.