AREsp 3195941 - DECISAO

AREsp 3195941 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi considerada legítima: ocorrera informação de populares sobre tráfico no local e tentativa de fuga dos acusados ao avistar a viatura, circunstâncias que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, não se demonstrando ilegalidade apta a gerar nulidade das provas derivadas nem a restaurar a absolvição.

Parties
Agravante: JOSIEL ALMEIDA COELHO; Agravante: JHOANDERSON GOMES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas Por Derivação, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Por Derivação Tráfico De Drogas

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Parties

JOSIEL ALMEIDA COELHO

Agravante

JHOANDERSON GOMES SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Configuração de fundada suspeita pela fuga ao avistar a polícia
  3. 3 Nulidade das provas derivadas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi considerada legítima: ocorrera informação de populares sobre tráfico no local e tentativa de fuga dos acusados ao avistar a viatura, circunstâncias que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, não se demonstrando ilegalidade apta a gerar nulidade das provas derivadas nem a restaurar a absolvição.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.