HC 870402 - DECISAO

HC 870402 - DECISAO

Considerando os elementos anteriores à diligência — local conhecido por intenso tráfico de drogas, denúncias anônimas, comportamento de nervosismo do paciente e a dispensação de uma sacola ao avistar a guarnição — existia fundada suspeita de que o recipiente pudesse conter substâncias entorpecentes, razão pela qual a busca pessoal foi legítima e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CEZAR CONCEICÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

CEZAR CONCEICÃO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Requisitos da fundada suspeita para a realização de busca pessoal
  3. 3 Ilicitude das provas obtidas por busca pessoal realizada sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Considerando os elementos anteriores à diligência — local conhecido por intenso tráfico de drogas, denúncias anônimas, comportamento de nervosismo do paciente e a dispensação de uma sacola ao avistar a guarnição — existia fundada suspeita de que o recipiente pudesse conter substâncias entorpecentes, razão pela qual a busca pessoal foi legítima e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.