HC 865300 - ACORDAO

HC 865300 - ACORDAO

Considerando os elementos fáticos anteriores à diligência — fuga repentina ao avistar a guarnição, presença junto a outro indivíduo e próximo a uma motocicleta, invasão de residência para tentativa de ocultação e posterior apreensão de 32 bombinhas de crack — houve fundada suspeita da posse de corpo de delito nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal se mostrou legítima e o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante / Requerente: ERICLEIDSON LUIZ DO NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas
Processo Penal Tráfico De Drogas Direitos Humanos (provas E Buscas) Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Fundada Suspeita Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

ERICLEIDSON LUIZ DO NASCIMENTO DA SILVA

Agravante / Requerente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 244 do CPP para buscas pessoais sem mandado
  2. 2 Caracterização de 'fundada suspeita' diante de fuga ao avistar viatura
  3. 3 Ilicitude ou validade das provas obtidas a partir da busca pessoal

Ratio Decidendi

Considerando os elementos fáticos anteriores à diligência — fuga repentina ao avistar a guarnição, presença junto a outro indivíduo e próximo a uma motocicleta, invasão de residência para tentativa de ocultação e posterior apreensão de 32 bombinhas de crack — houve fundada suspeita da posse de corpo de delito nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal se mostrou legítima e o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Mantida a condenação