HC 866545 - ACORDAO

HC 866545 - ACORDAO

Havendo denúncia anônima com descrição compatível dos suspeitos, fuga e resistência à abordagem, apreensão de arma e objetos subtraídos e confissões dos acusados, restou caracterizada fundada suspeita apta a justificar a busca veicular e pessoal nos termos do art. 244 do CPP, mantidas assim a higidez das provas e a condenação; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: RENILDO DA SILVA SANTOS; Corréu: Gerlan Macário Calheiros; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Roubo Majorado, Fundada Suspeita, Revisão Criminal, Valoração Da Confissão
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Provas Ilícitas Roubo Majorado Fundada Suspeita Revisão Criminal Valoração Da Confissão

Case Brief

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Parties

RENILDO DA SILVA SANTOS

Paciente/agravante

Gerlan Macário Calheiros

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da busca pessoal e da revista
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca sem mandado (art. 244 CPP)
  3. 3 valoração probatória da confissão e da delação de corréu

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima com descrição compatível dos suspeitos, fuga e resistência à abordagem, apreensão de arma e objetos subtraídos e confissões dos acusados, restou caracterizada fundada suspeita apta a justificar a busca veicular e pessoal nos termos do art. 244 do CPP, mantidas assim a higidez das provas e a condenação; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da higidez das buscas veicular e pessoal e das provas apreendidas