HC 908764 - DECISAO
Denega-se a ordem porque a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita: o réu empreendeu fuga ao avistar a guarnição em local conhecido como ponto de venda de drogas, e não há elementos suficientes para infirmar a versão policial, de modo que a busca e a apreensão das drogas se mostram autorizadas pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente/recorrente: GABRIEL HENRIQUE MOREIRA; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Art. 244 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Case Brief
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Parties
GABRIEL HENRIQUE MOREIRA
Paciente/recorrente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial/parte Interessada
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
- 2 Se fuga ao avistar guarnição configura fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
- 3 Admissibilidade das provas apreendidas após a revista
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita: o réu empreendeu fuga ao avistar a guarnição em local conhecido como ponto de venda de drogas, e não há elementos suficientes para infirmar a versão policial, de modo que a busca e a apreensão das drogas se mostram autorizadas pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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