REsp 2081823 - DECISAO

REsp 2081823 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal: o réu foi visto em local conhecido pelo intenso tráfico, empreendeu fuga ao avistar a viatura e, após cerco e abordagem, foram encontrados drogas, dinheiro e rádios; assim, a busca foi legítima e as provas colhidas válidas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Eduardo de Oliveira Costa; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Flagrante

Case Brief

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Parties

Eduardo de Oliveira Costa

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
  3. 3 Nulidade das provas obtidas por busca sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal: o réu foi visto em local conhecido pelo intenso tráfico, empreendeu fuga ao avistar a viatura e, após cerco e abordagem, foram encontrados drogas, dinheiro e rádios; assim, a busca foi legítima e as provas colhidas válidas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.