HC 919137 - DECISAO

HC 919137 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, diante da denúncia de tráfico no estabelecimento, da fuga de vários indivíduos ao chegar a guarnição e da apreensão, com o paciente, de significativa quantidade de drogas, balança, revólver com numeração suprimida e munições, restou demonstrada, a priori, fundada suspeita para a busca pessoal e presentes elementos de gravidade concreta que justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo prematuro reconhecer nulidade probatória nesta via mandamental.

Parties
Paciente: DAVID DA CUNHA CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Prova Ilícita, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DAVID DA CUNHA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal prevista no art. 244 do CPP
  2. 2 requisito de fundada suspeita objetiva e referida à posse de corpo de delito
  3. 3 ilegitimidade das provas obtidas em revista pessoal sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, diante da denúncia de tráfico no estabelecimento, da fuga de vários indivíduos ao chegar a guarnição e da apreensão, com o paciente, de significativa quantidade de drogas, balança, revólver com numeração suprimida e munições, restou demonstrada, a priori, fundada suspeita para a busca pessoal e presentes elementos de gravidade concreta que justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo prematuro reconhecer nulidade probatória nesta via mandamental.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.