AREsp 2402431 - DECISAO

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Verificou-se flagrante ilegalidade na busca pessoal e na abordagem, pois a medida decorreu de impressão subjetiva ('feeling policial') sem elementos objetivos suficientes, o que tornou as provas inválidas; por tal invalidade das provas, deu-se provimento ao recurso especial para absolver o recorrente, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ.

Parties
Recorrente: THIAGO CRUZ LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial; Absolvição Do Recorrente
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente diante da invalidade das provas.
Legal Topics
Busca Pessoal, Abordagem Policial, Prova Ilícita, Nulidade, Recurso Especial, Justa Causa Para Abordagem, Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos
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Parties

THIAGO CRUZ LEITE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial; Absolvição Do Recorrente

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca e abordagem policial sem mandado
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas por abordagem (prova ilícita por derivação)
  3. 3 Aplicação dos arts. 240 e 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Verificou-se flagrante ilegalidade na busca pessoal e na abordagem, pois a medida decorreu de impressão subjetiva ('feeling policial') sem elementos objetivos suficientes, o que tornou as provas inválidas; por tal invalidade das provas, deu-se provimento ao recurso especial para absolver o recorrente, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o recorrente diante da invalidade das provas.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial