HC 911867 - ACORDAO

HC 911867 - ACORDAO

A mudança repentina de trajeto e a tentativa de fuga diante da guarnição configuram fatos objetivos e suficientes para ensejar suspeita razoável, amparada em juízo de probabilidade, acerca da posse de objeto que constitua corpo de delito, autorizando a busca pessoal sem mandado; assim, não há nulidade e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Paciente: Edimilson; Ministério Público: Ministério Público do Rio Grande do Sul; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Referibilidade Da Diligência, Prova Ilícita
Processo Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Referibilidade Da Diligência Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

Edimilson

Paciente

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Ministério Público

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 Requisitos da fundada suspeita para buscas e revistas
  3. 3 Referibilidade da medida às hipóteses do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

A mudança repentina de trajeto e a tentativa de fuga diante da guarnição configuram fatos objetivos e suficientes para ensejar suspeita razoável, amparada em juízo de probabilidade, acerca da posse de objeto que constitua corpo de delito, autorizando a busca pessoal sem mandado; assim, não há nulidade e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus pelos seus próprios fundamentos